Atribuições do farmacêutico conforme as exigências legais

Uma das pesquisas mais completas sobre as atribuições do farmacêutico em farmácias no Brasil é o documento produzido pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), que estabelece as normas e diretrizes para a atuação profissional. Além disso, a Resolução nº 586/2013 do CFF aborda a atuação do farmacêutico em farmácias, incluindo aspectos relacionados à legislação e normas regulatórias, e destaca a importância do profissional na promoção da saúde e no uso seguro de medicamentos.

Principais Pontos da Resolução:

1. Atribuições do Farmacêutico:

   • Dispensação de Medicamentos: Garantir que a entrega de medicamentos seja feita com segurança, levando em conta a individualidade do paciente.

   • Orientação ao Paciente: Fornecer informações sobre o uso adequado de medicamentos, possíveis efeitos colaterais e interações.

   • Farmacovigilância: Monitorar e reportar eventos adversos relacionados ao uso de medicamentos.

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   • Boas Práticas:

     • Estabelecimento de protocolos que assegurem a qualidade do atendimento e a segurança do paciente.

   • Importância da organização do ambiente da farmácia, garantindo a integridade dos produtos.

     
     

2. Documentação e Registro:

   • Manter registros precisos de todas as atividades realizadas, incluindo dispensação, orientação e ocorrências relacionadas à farmacovigilância.

     
     

3. Educação Continuada:

   • Incentivar o desenvolvimento profissional contínuo, por meio de cursos e treinamentos, para que os farmacêuticos se mantenham atualizados quanto às melhores práticas e legislação vigente.

     
     

Para evitar penalizações, é essencial que as farmácias sigam rigorosamente as boas práticas de dispensação, mantenham a documentação em dia e realizem treinamentos regulares com a equipe. Também é recomendável consultar os manuais de boas práticas e as legislações estaduais e municipais pertinentes, além de acompanhar as atualizações do CFF.

Uma abordagem prática, com medidas que ajudam a minimizar erros e adequar a farmácia às exigências legais, inclui:

1. Capacitação Contínua: Treinamentos regulares sobre legislação e práticas de atendimento.

2. Auditorias Internas: Revisões periódicas dos processos para garantir conformidade.

3. Documentação: Manter registros detalhados de todas as operações.

4. Atendimento ao Cliente: Focar na educação e orientação dos clientes sobre medicamentos.

   
   

Quer se aprofundar mais no assunto? Confira a entrevista em que a farmacêutica e diretora da

Organize Farma, Betânia Alhan, ajuda a desvendar todas essas atribuições no canal da Ascoferj: https://youtu.be/yMJAQrdtwgE?si=i-6DRl3ppdvQmv6_