Sob Vigilância
Esta matéria foi publicada pela ABCFarma em 10/01/2017, onde falei como preparar sua farmácia para as visitas dos fiscais.
O papel do farmacêutico na farmácia, muito além da imposição legal, vem ganhando importância em novas funções. Preparar o estabelecimento para a inspeção dos agentes da Vigilância Sanitária, por exemplo. Caberia a ele enquadrar a farmácia na chamada “consciência sanitária”, evitando dissabores, na forma de multas – e até interdição da loja. Como executar essa missão da melhor maneira possível?
Aqui, a Dra. Betânia Alhan, farmacêutica pós-graduada em
Microbiologia e Logística Empresarial e com vasta experiência em grandes redes no Rio de Janeiro, dá dicas de como preparar sua farmácia para as visitas dos fiscais.
As inspeções nas farmácias do Rio são da vigilância estadual ou municipal? São sempre de surpresa? São intimidatórias?
As fiscalizações sanitárias em farmácias e drogarias do Rio de Janeiro são realizadas pela vigilância municipal. As visitas são feitas sem aviso prévio. Atualmente, temos bons fiscais com perfil educador, mas, como toda regra, ainda há algumas exceções com perfil arbitrário.
Num recente artigo para a Revista da Farmácia, da Ascoferj, você denomina a visita do fiscal de “terrível fantasma que assombra farmacêuticos, gerentes e proprietários”. O clima das inspeções é sempre ruim?
Na verdade, os fantasmas se criam quando os profissionais não buscam as informações necessárias para a adequação da farmácia às condições sanitárias, de acordo com o que é estabelecido nas boas práticas farmacêuticas. Quando isso ocorre, as farmácias ficam vulneráveis e sujeitas a multas e interdições, que resultam num clima de insegurança.
Existe um roteiro padrão para a inspeção dos agentes? O que eles normalmente pedem para ver primeiro?
A autodeclaração é o roteiro disponibilizado no site da vigilância sanitária, de acordo com a atividade econômica exercida pela farmácia. O preenchimento é realizado online pelo responsável legal e/ou responsável técnico e, posteriormente, as informações são conferidas pelo fiscal durante a fiscalização no estabelecimento. O primeiro pedido do agente é a presença do farmacêutico para acompanhá-lo na fiscalização da loja.
E qual é o papel do farmacêutico na “preparação” da farmácia para uma inspeção sanitária? É ele quem deve manter a farmácia permanentemente apta ao exame sanitário?
Cabe ao farmacêutico fazer, regularmente, a autoinspeção, avaliando a estrutura física, o acondicionamento dos produtos, a validade dos documentos, identificar e relacionar por escrito os itens que não estão dentro das condições sanitárias e informar ao gerente para que, junto com o proprietário, façam as correções necessárias.
Resumidamente, quais são as principais falhas que podem comprometer um laudo de inspeção?
Ausência do farmacêutico no momento da inspeção.
Não apresentar todos os documentos relacionados na RDC44/09 e no roteiro de inspeção dentro de validade.
Não possuir manual de boas práticas e POPs (procedimento operacional padrão) e comprovação de treinamento dos funcionários com o objetivo de garantir a qualidade de todos os produtos, da aquisição e armazenagem à dispensação.
Estrutura física com rachaduras, infiltração e sem manutenção de limpeza.
E as mais graves:
Vender medicamentos antimicrobianos sem retenção de receitas, não fazer o envio do SNGPC.
Vender medicamentos da portaria 344/98 sem possuir a AFE (autorização funcionamento empresas).
Como você definiria a chamada “consciência sanitária”? Existe uma “lição de casa” diária a ser feita pelos administradores?
Tão importante como limpar é manter limpos todos os setores da loja, como refeitório, vestiários, sanitários, estoque, gerência, sala de serviços farmacêuticos e área de venda. Cabe aos responsáveis pela loja orientar e acompanhar a manutenção de todo o ambiente de trabalho.
Mudando um pouco de assunto, qual é sua posição acerca da chamada assistência farmacêutica? O papel do farmacêutico nesse processo, num país com graves deficiências em seu sistema de saúde, tem sido subaproveitado?
Na teoria, o farmacêutico deveria ser o último profissional de saúde a ter contato com paciente. Mas, devido à precariedade e a demora do atendimento nas redes públicas, a farmácia muitas vezes se torna a primeira opção, aumentando a responsabilidade do farmacêutico na orientação do uso racional dos medicamentos e diminuindo os riscos causados pela automedicação sem orientação.
Até onde o farmacêutico pode e deve ir na dispensação de um medicamento? O que deve fazer e o que não deve fazer diante do cliente sem receita na mão?
O farmacêutico deve fazer uma anamnese¬ do paciente e, nos casos de doenças menores, pode utilizar os protocolos terapêuticos. No caso de doenças de maior complexidade, deve recomendar ao paciente que agende uma consulta médica.
O que acha do “consultório farmacêutico” que algumas redes estão estimulando entre seus associados? É viável ou ainda impraticável?
O consultório farmacêutico é viável, desde que o responsável técnico disponha dos conhecimentos e das habilidades necessários na orientação, acompanhamento do paciente e execução dos serviços farmacêuticos.
A figura do gestor farmacêutico é cada vez mais comum nas farmácias independentes. A seu ver, é uma interação com bons resultados corporativos?
Se o profissional possuir um perfil de liderança, gestão e souber harmonizar as atividades gerenciais com as responsabilidades farmacêuticas, com certeza será uma fusão de bons resultados para a farmácia e melhor remuneração para o farmacêutico.
O Dia do Farmacêutico se aproxima.
Em sua visão, qual é o status do farmacêutico brasileiro hoje, em termos de mercado e ampliação de suas funções?
Eu diria que o status do farmacêutico no Brasil é de desbravador. São mais de cem atividades onde podemos atuar, e precisamos procurar em qual dessas oportunidades se encaixa o nosso perfil. Precisamos vencer os preconceitos, as barreiras e as discriminações – a interação do farmacêutico com a equipe multidisciplinar permite a aplicação do conhecimento adquirido e a troca de experiências que favorecem um ambiente de trabalho de respeito e valorização profissional, resultando num melhor atendimento ao cliente da farmácia.
Link da matéria: http://abcfarma.org.br/noticias/sob-vigilancia.html
